B-Lr 02 «Conjunto habitacional na Isserstedter Straße» (Lützeroda)

Introdução

• Deliberação de início do processo (Deliberação n.º 21/1053-BV) aprovada pela Câmara Municipal em 13 de outubro de 2021
• Publicação, conforme os trâmites locais, da decisão de início no Jornal Oficial da cidade de Jena n.º 44/21 (PDF), de 4 de novembro de 2021

Anteprojeto do plano de ordenamento urbano

• Publicação, conforme os trâmites locais, da informação prévia ao público, nos termos do § 3.º, n.º 1, da Lei Geral de Construção (BauGB), no Jornal Oficial da cidade de Jena n.º 7/23 (PDF), de 16 de fevereiro de 2023
• Informação antecipada ao público, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da BauGB, de 20 de fevereiro a 6 de março de 2023
• Participação antecipada das autoridades e de outras entidades de interesse público, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da BauGB, de 17 de fevereiro a 6 de março de 2023, por carta datada de 17 de fevereiro de 2023

Projeto do plano de ordenamento urbano

• Aprovação do projeto do plano de ordenamento urbano e decisão de exposição pública (Decisão n.º 24/2417-BV) pela Câmara Municipal em 23 de abril de 2024
• Anúncio, conforme os usos locais, da publicação na Internet no Jornal Oficial da cidade de Jena n.º 18/24 (PDF) de 2 de maio de 2024
• Publicação do projeto do plano de ordenamento urbano na Internet, nos termos do § 3.º, n.º 2, da Lei Geral de Construção (BauGB), de 13 de maio a 21 de junho de 2024
• Participação das autoridades e de outras entidades de interesse público, nos termos do § 4, n.º 2, da BauGB, de 8 de maio a 21 de junho de 2024, mediante carta datada de 8 de maio de 2024

Avaliação, aprovação e entrada em vigor

• Decisão de ponderação (Decisão n.º 24/0110-BV) pela Câmara Municipal em 30 de outubro de 2024
• Deliberação sobre o regulamento (Deliberação n.º 24/0111-BV) aprovada pela Câmara Municipal, nos termos do artigo 10.º da BauGB, em 30 de outubro de 2024
• Vigência a partir da publicação no Jornal Oficial da cidade de Jena n.º 8/25 (PDF), de 27 de fevereiro de 2025

O plano de ordenamento urbano foi elaborado com o objetivo de recuperar uma área abandonada dentro da zona urbana.

O objetivo é o desenvolvimento de um bairro residencial com elevada qualidade de vida e de convívio, bem como um ambiente residencial favorável às famílias. Para tal, foram concedidos direitos de construção para a realização de um conjunto habitacional de pequena escala e compacto, com um traçado aberto.

Além disso, foi definida uma faixa verde na periferia da localidade para marcar a transição para a área de uso agrícola e para a preservação do maior número possível de árvores existentes em bom estado de saúde.

Atualmente, o planeamento do desenvolvimento encontra-se na fase final, com o objetivo de concretizar as obras no local no período de 2027/2028. A partir de 2028, os lotes para construção serão comercializados tanto pela Kommunalen Immobilien Jena (KIJ) como pela Labaje GmbH & Co. KG, com sede em Jena. Encontrará mais informações sobre o projeto, bem como a possibilidade de registo para interessados na compra, no site da KIJ.

A documentação do plano em anexo tem caráter meramente informativo. O único documento determinante é a cópia do plano com força de lei, que pode ser consultada no Serviço Especializado de Planeamento Urbano.

Os pareceres e as opiniões periciais elaborados no âmbito do processo do plano de ordenamento urbano encontram-se na proposta de deliberação n.º 24/2417-BV. Os conteúdos e conclusões essenciais dos mesmos foram integrados no processo de elaboração do plano.